Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RT
Repartição do Tesouro
Série
DGFP/RT/PES
Processos especiais
Processo
DGFP/RT/PES/0887
Disposições acerca dos locais onde se deve proceder à entrega das reposições de dinheiros públicos e de importâncias cobradas nos serviços do Estado
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/0887
Título
Disposições acerca dos locais onde se deve proceder à entrega das reposições de dinheiros públicos e de importâncias cobradas nos serviços do Estado
Data produção inicial
1943-01-07
Data produção final
1947-11-11
Dimensão
Caixa 0328; 1 capilha com algumas dezenas de folhas.
Assunto
O processo refere-se a várias disposições da lavra da Direcção-Geral da Fazenda Pública relacionadas com os locais ou serviços do Estado (Banco de Portugal ou tesourarias da Fazenda Pública) onde deviam ser entregues as reposições de dinheiros públicos e as importâncias cobradas nos serviços do Estado. O processo inclui cópias da circular n.º 1140, de 10 de Março de 1943, da Direcção-Geral da Contabilidade Pública; projecto e cópia do Decreto-Lei n.º 32849, de 15 de Junho de 1943; projecto e cópia da circular n.º 515, de 7 de Julho de 1943, da Direcção-Geral da Fazenda Pública; correspondência diversa, incluindo observações e dúvidas de alguns serviços sobre as novas disposições - consignadas designadamente no Decreto-Lei n.º 32849, de 15 de Junho de 1943 - acerca da entrega de diversas receitas; etc.
Nota
A capilha tem o seguinte título: "Reposições de saldos orçamentais".
Código antigo
Proc.º 2227; Livro n.º 113; Proc.º 5024; Livro n.º 114
