Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RT
Repartição do Tesouro
Série
DGFP/RT/PES
Processos especiais
Processo
DGFP/RT/PES/0886
Disponibilização de subsídio à Junta Geral Autónoma de Angra do Heroísmo para reparação da rede distrital de estradas e diligências para a fiscalização da sua aplicação
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/0886
Título
Disponibilização de subsídio à Junta Geral Autónoma de Angra do Heroísmo para reparação da rede distrital de estradas e diligências para a fiscalização da sua aplicação
Data produção inicial
1939-01-23
Data produção final
1940-01-22
Dimensão
Caixa 0328; 1 capilha com algumas dezenas de folhas.
Assunto
O processo refere-se a solicitações da Junta Geral Autónoma de Angra do Heroísmo e do governo civil do mesmo distrito, dirigidas ao Ministério das Finanças, para que se entregasse àquele corpo administrativo o subsídio extraordinário de 1.000 contos, inscrito no orçamento geral do Estado, destinado à reparação da rede de viação daquele distrito açoriano. Depois de procurar obter, junto de várias entidades, pareceres sobre a aplicação que a Junta Geral Autónoma de Angra do Heroísmo pretendia dar ao subsídio (de que se destaca o levantamento executado pelo director do Serviço Meteorológico dos Açores), a Direcção-Geral da Fazenda Pública veio a processar a folha para o pagamento da verba de 1.000 contos, solicitando ao governador civil daquele distrito que se encarregasse de mandar fazer a fiscalização das obras de reparação pelos meios que tivesse ao seu alcance. Das diligências feitas por esta última entidade, em articulação com as recomendações do referido director do Serviço Meteorológico dos Açores, resultou a colaboração de um engenheiro civil, que elaborou pelo menos um relatório preliminar sobre uma primeira fiscalização a que procedeu das obras de reparação da rede viária na ilha Terceira. O processo inclui o plano de aplicação do subsídio (composto por memória justificativa, medições, preços e orçamento) elaborado pela Junta Geral Autónoma de Angra do Heroísmo, bem como o parecer em que esta entidade se baseou (também designado "plano de aplicação do subsídio") para produzir aquele documento final; pareceres; informações; recorte de jornal insular sobre mau estado de certas estradas; correspondência vária; folha de pagamento do subsídio; telegramas; etc.
Nota
A capilha tem o seguinte título: "Junta Geral Autónoma do Distrito de Angra do Heroísmo; subsídio extraordinário de 1.000.000$".
Código antigo
Proc.º I-348; Livro n.º
