Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RT
Repartição do Tesouro
Série
DGFP/RT/PES
Processos especiais
Processo
DGFP/RT/PES/0880
Pagamento, em duodécimos, de subsídio à Fundação Ricardo Espírito Santo Silva
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/0880
Título
Pagamento, em duodécimos, de subsídio à Fundação Ricardo Espírito Santo Silva
Data produção inicial
1954-01-30
Data produção final
1966-01-17
Dimensão
Caixa 0326 e 0325; 3 capilhas
Assunto
O processo refere-se ao pagamento, em duodécimos, de um subsídio à Fundação Ricardo Espírito Santo Silva, para os fins previstos no § 1.º, do Art.º 2.º, do Decreto-lei n.º 39.190, de 27 de Abril de 1953. O pagamento do subsídio competia, desde o início da sua atribuição, à Direcção-Geral da Fazenda Pública, até ter transitado para a Secretaria-Geral do Ministério das Finanças. O processo inclui instruções e orientações para o pagamento do subsídio, resultantes de uma consulta entre a Direcção-Geral da Fazenda Pública e a Direcção-Geral da Contabilidade Pública; pedidos da Direcção-Geral da Fazenda Pública para o processamento e entrega das importâncias do subsídio, autorizados por despacho ministerial; folhas de autorização de despesa e avisos de pagamento.
Nota
As capilhas têm os seguintes títulos: "Fundação Ricardo Espírito Santo Silva; Entrega de subsídios para os anos de 1954, 1955, 1956, 1957, 1958"; "Fundação Ricardo Espírito Santo Silva; Entrega de subsídios; anos de 1962/".
Código antigo
Proc.º I-234 e 2-19-A
