Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RT
Repartição do Tesouro
Série
DGFP/RT/PES
Processos especiais
Processo
DGFP/RT/PES/0879
Remuneração dos subsidiados do Comissariado do Desemprego em serviço na Direcção-Geral da Fazenda Pública
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/0879
Título
Remuneração dos subsidiados do Comissariado do Desemprego em serviço na Direcção-Geral da Fazenda Pública
Data produção inicial
1942-05-27
Data produção final
1948-11-11
Dimensão
Caixa 0326; 1 capilha com várias dezenas de folhas.
Assunto
O processo refere-se a propostas de aumento da comparticipação da Direcção-Geral da Fazenda Pública na remuneração dos subsidiados do Comissariado do Desemprego ali destacados, apresentadas por aquele organismo com vista a compensar a diminuição da comparticipação do Comissariado do Desemprego, entretanto anunciada, e a equiparar os subsídios de funcionários da mesma categoria, que vinham percebendo remunerações desiguais. O processo refere-se também a medidas subsequentes de comparticipação apresentadas pelo Comissariado do Desemprego, à observância dessas medidas pelo Ministério das Finanças, tentando conformar às mesmas os casos de subsídios excepcionais, e a autorizações para estender ao pessoal subsidiado as melhorias previstas na lei para os servidores do Estado. O processo inclui informações, propostas, despachos ministeriais, pedidos de reforço orçamental, cópias de circulares da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, lista de funcionários subsidiados em serviço na Direcção-Geral da Fazenda Pública, etc.
Nota
A capilha tem o seguinte título: "Modificações nos salários dos subsidiados do Comissariado do Desemprego".
Código antigo
Proc.º I-233; Livro n.º
