Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RT
Repartição do Tesouro
Série
DGFP/RT/PES
Processos especiais
Processo
DGFP/RT/PES/0875
Solicitação à Direcção-Geral da Fazenda Pública com vista ao fornecimento de mobiliário para a casa dos magistrados na comarca de S. João da Pesqueira
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/0875
Título
Solicitação à Direcção-Geral da Fazenda Pública com vista ao fornecimento de mobiliário para a casa dos magistrados na comarca de S. João da Pesqueira
Data produção inicial
1944-10-25
Data produção final
1948-03-10
Dimensão
Caixa 0327; 1 capilha com 21 folhas.
Assunto
O processo refere-se a uma solicitação à Direcção-Geral da Fazenda Pública para que autorizasse a Direcção de Finanças de Viseu a reter, nos adicionais da Câmara Municipal de S. João da Pesqueira, a quantia necessária para o pagamento de mobília destinada à casa dos magistrados nesta última comarca. Vindo a Câmara Municipal de S. João da Pesqueira a demorar-se no levantamento de adicionais não só para o pagamento desse como de outros compromissos (mobiliário e obras da Tesouraria da Fazenda Pública local), a Direcção-Geral da Fazenda Pública ordenou à Direcção de Finanças de Viseu que, se tal demora persistisse, essas quantias deveriam ser levantadas oficiosamente. Tal levantamento oficioso veio a acontecer parcialmente, pois, do levantamento que a Câmara Municipal de S. João da Pesqueira fez para cobrir aqueles compromissos, não se dispôs de verba para pagar a totalidade da despesa com o fornecimento de mobiliário para a casa dos magistrados, recusando-se essa edilidade a levantar outros adicionais para liquidar a quantia em falta. O processo refere-se, marginalmente, a um pedido de informação da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, sobre a possibilidade do Estado comparticipar a Câmara Municipal de Barcelos na construção de habitações para magistrados na respectiva comarca, respondendo-se que, orçamentalmente, tal não era possível. O processo contém telegramas, informação, correspondência, etc.
Nota
A capilha tem o seguinte título: "Fornecimento de mobiliário pela Câmara Municipal de S. João da Pesqueira para a casa dos magistrados".
Código antigo
Proc.º 7133; Livro n.º 114
