Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RT
Repartição do Tesouro
Série
DGFP/RT/PES
Processos especiais
Processo
DGFP/RT/PES/0874
Solicitação à Direcção-Geral da Fazenda Pública com vista a obter-se habitação para os magistrados na comarca de Esposende
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/0874
Título
Solicitação à Direcção-Geral da Fazenda Pública com vista a obter-se habitação para os magistrados na comarca de Esposende
Data produção inicial
1945-11-30
Data produção final
1945-12-17
Dimensão
Caixa 0327; 1 capilha com 7 folhas.
Assunto
O processo refere-se a uma solicitação do Tribunal da Relação do Porto à Direcção-Geral da Fazenda Pública para que esta diligenciasse no sentido de se garantir uma casa para habitação dos magistrados da comarca de Esposende, considerando que os contactos até então tidos com a respectiva edilidade tinham resultado infrutíferos. A Direcção-Geral da Fazenda Pública ordenou então à Direcção de Finanças de Viana do Castelo que procedesse à retenção, nos adicionais da Câmara Municipal de Esposende, da importância que lhe fosse indicada pelo juiz competente para pagamento da casa de habitação, ainda que essa retenção fosse mandada sustar logo depois, pelo facto da referida edilidade ter entretanto realizado um contrato de arrendamento para o mesmo fim.
Nota
A capilha tem o seguinte título: "Casa dos Magistrados. Esposende".
Código antigo
Proc.º 8271; Livro n.º 115
