Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RT
Repartição do Tesouro
Série
DGFP/RT/PES
Processos especiais
Processo
DGFP/RT/PES/0842
Pedidos de autorização para despesas em moeda estrangeira por parte da Soponata
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/0842
Título
Pedidos de autorização para despesas em moeda estrangeira por parte da Soponata
Data produção inicial
1952-02-13
Data produção final
1952-02-13
Dimensão
Caixa 1737; 1 capilha com várias dezenas de folhas.
Assunto
O processo refere-se a pedidos prévios de autorização de despesa em moeda estrangeira, nos termos da circular do Banco de Portugal de 2 de Janeiro de 1948, dirigidos à Direcção-Geral da Fazenda Pública pela Sociedade Portuguesa de Navios Tanques, Lda. (Soponata), para fretamento de navios com vista ao transporte de combustíveis líquidos e para compra de navios-tanque, petróleo bruto, gasóleo, gasolina e tintas para navios. O processo inclui planos de fretamento anual e respectivas contas de fretes; informações e pareceres (designadamente, da Direcção-Geral da Fazenda Pública, da Direcção-Geral dos Combustíveis e do Ministério da Marinha). A circular de 2 de Janeiro de 1948 do Banco de Portugal veio obrigar as entidades não abrangidas pelo Decreto n.º 14611, de 23 de Novembro de 1927, a obterem autorização prévia do ministro das finanças para a realização de despesas que excedessem 50.000 dólares ou o seu contravalor em coroas suecas ou francos suíços.
Nota
A capilha tem o seguinte título: "Soponata - Sociedade Portuguesa de Navios-Tanques, Lda.; Pedidos de autorização para despesa em moeda estrangeira, nos termos da circular de 2 de Janeiro de 1948 do Banco de Portugal".
