Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RT
Repartição do Tesouro
Série
DGFP/RT/PES
Processos especiais
Processo
DGFP/RT/PES/0841
Pedidos de autorização para despesas em moeda estrangeira por parte da Companhia Colonial de Navegação
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/0841
Título
Pedidos de autorização para despesas em moeda estrangeira por parte da Companhia Colonial de Navegação
Data produção inicial
1948-01-10
Data produção final
1951-03-02
Dimensão
Caixa 1737; 1 capilha com várias dezenas de folhas.
Assunto
O processo refere-se a pedidos prévios de autorização de despesa em moeda estrangeira, nos termos da circular do Banco de Portugal de 2 de Janeiro de 1948, dirigidos à Direcção-Geral da Fazenda Pública pela Companhia Colonial de Navegação, para compra (navios "Luanda" e três navios costeiros), reparação (navio "Ultramarino") e fretamento (navio-tanque "Juno") de embarcações e para pagamento de despesas com escala. A circular de 2 de Janeiro de 1948 do Banco de Portugal veio obrigar as entidades não abrangidas pelo Decreto n.º 14611, de 23 de Novembro de 1927, a obterem autorização prévia do ministro das finanças para a realização de despesas que excedessem 50.000 dólares ou o seu contravalor em coroas suecas ou francos suíços.
Nota
A capilha tem o seguinte título: "Companhia Colonial de Navegação; Pedidos de autorização para despesa em moeda estrangeira, nos termos da circular de 2 de Janeiro de 1948 do Banco de Portugal".
