Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RT
Repartição do Tesouro
Série
DGFP/RT/PES
Processos especiais
Processo
DGFP/RT/PES/0782
Pedidos para abertura de créditos ao abrigo do Plano Marshall
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/0782
Título
Pedidos para abertura de créditos ao abrigo do Plano Marshall
Data produção inicial
1950-03-23
Data produção final
1952-11-19
Dimensão
Caixa 1732; 1 capilha com várias dezenas de folhas.
Assunto
O processo refere-se a pedidos de abertura de crédito dirigidos à Direcção-Geral da Fazenda Pública por diversos organismos (Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos, Laboratório de Engenharia Civil, Junta Autónoma de Estradas, Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização e Direcção-Geral dos Serviços Geológicos), com vista à aquisição de bens ao abrigo do Plano Marshall, incluídos em operações previamente aprovadas em Conselho de Ministros. A Direcção-Geral da Fazenda Pública avocou-se a autoridade de designar os bancos (que, nos casos vertentes, acabaram por ser todos nacionais) através dos quais as entidades requerentes deveriam proceder à abertura de créditos respeitantes à execução do Plano Marshall, depois de a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos ter pedido esclarecimentos à Direcção-Geral da Contabilidade Pública sobre o procedimento a adoptar na liquidação desse tipo de operações e esta última, em consequência, ter sugerido àquela direcção-geral que os serviços públicos se lhe deviam dirigir para esse efeito, como sucedia nos casos não abrangidos pelo Plano Marshall. O processo inclui cópias da circular do Banco de Portugal de 23 de Março de 1950 e da circular n.º 698 da Direcção-Geral da Fazenda Pública, de 27 de Abril de 1950 (as quais versam sobre a dispensabilidade da autorização prévia do Ministério das Finanças para a realização de aberturas de crédito destinadas ao pagamento de despesas do Plano Marshall ao abrigo das sub-autorizações emitidas pela Comissão Técnica de Cooperação Económica Externa ou incluídas no plano aprovado pelo Conselho de Ministros), listas e mapas dos créditos para abertura (com indicação dos fornecedores e da mercadoria a importar, entre mais elementos) e correspondência vária.
Nota
A capilha do processo tem o seguinte título: "Créditos abertos em bancos nacionais ao abrigo do Plano Marshall".
Código antigo
Proc.º I-609; Livro n.º -
