Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RT
Repartição do Tesouro
Série
DGFP/RT/PES
Processos especiais
Processo
DGFP/RT/PES/0772
Entrega à Direcção-Geral da Fazenda Pública de bens encontrados no vapor "Orania" e arrecadação da receita proveniente da sua troca e venda
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/0772
Título
Entrega à Direcção-Geral da Fazenda Pública de bens encontrados no vapor "Orania" e arrecadação da receita proveniente da sua troca e venda
Data produção inicial
1937-09-03
Data produção final
1957-07-24
Dimensão
Caixa 1728; 1 capilha com 84 folhas, contendo um envelope que inclui fragmentos de notas.
Assunto
O processo refere-se à entrega à Direcção-Geral da Fazenda Pública, por parte da Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos, de bens encontrados no vapor "Orania" (nomeadamente, no cofre do navio), afundado no Porto de Leixões, os quais, por força do contrato de empreitada com vista ao seu desmantelamento, pertenciam ao Estado. Tratando-se, fundamentalmente, de moedas e notas nacionais e estrangeiras, parte delas em mau estado de conservação, a Direcção-Geral da Fazenda Pública solicitou ao Banco de Portugal que procurasse beneficiá-las e valorizá-las directamente ou junto das entidades competentes (outros bancos ou casas de câmbio), de que vieram a resultar receitas que deram entrada nos cofres do Estado. Entre os bens encontrados no vapor "Oriana", também figuravam dois anéis e uma bolsa de prata, que foram vendidos - juntamente com outros dois anéis dados como abandonados, remetidos pela Direcção-Geral da Alfândegas - em hasta pública. Informou, em dado momento, a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos que a casa bancária Cupertino de Miranda e C.ª comunicara que, por intermédio do comissário do "Oriana", lhe fora enviado um pacote com vários conjuntos de notas, que, segundo o mesmo comissário, se encontrava no cofre da embarcação no momento em que naufragara. Ainda que tal pacote não tivesse sido encontrado, sugeriu aquela direcção-geral que se desse um prazo para eventuais reclamações, entendendo a Direcção-Geral da Fazenda Pública, em conclusão, que o Estado iria procurar converter esses bens em receita para os seus cofres, sem prejuízo do direito que alguém quisesse fazer valer contra essa decisão. O processo inclui inventários dos referidos bens, guias de receita, fragmentos de notas, etc.
Nota
A capilha tem o seguinte título: "Vapor «Orania» - Valores encontrados".
