Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RT
Repartição do Tesouro
Série
DGFP/RT/PES
Processos especiais
Processo
DGFP/RT/PES/0763
Confirmação e desdobramento de quantias constantes de mapa, escrituradas pela venda de bens e foros incorporados na Fazenda Nacional
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/0763
Título
Confirmação e desdobramento de quantias constantes de mapa, escrituradas pela venda de bens e foros incorporados na Fazenda Nacional
Data produção inicial
1939-05-08
Data produção final
1940-04-11
Dimensão
Caixa 1723; 1 capilha com de uma a duas centenas de folhas.
Assunto
O processo refere-se à satisfação, por parte da Repartição do Tesouro da Direcção-Geral da Fazenda Pública, de um pedido da Repartição do Património da mesma direcção-geral para confirmação das quantias indicadas num mapa, que haviam sido escrituradas pelas extintas Caixas Centrais no decurso da venda de bens e foros incorporados na Fazenda Nacional em virtude da Lei da Separação de 20 de Abril de 1911. A Repartição do Património solicitou ainda que o mapa lhe fosse remetido com a indicação do número da lista e respectiva verba de cada um dos bens arrematados, das correspondentes importâncias e das datas, devendo-se indicar também a origem das verbas que não fossem provenientes de arrematações. Todavia, no único mapa que consta do processo, não se anotaram todas essas indicações, mas apenas as datas e as importâncias parciais e totais das arrematações, que deram entrada nas caixas centrais. Por outro lado, o mapa faz igualmente referência às datas e aos montantes parciais e anuais das importâncias saídas, com origem naquela receita. As informações constantes deste mapa encontram-se mais pormenorizadas em folhas à parte (manuscritas e parcialmente dactilografadas, estando estas em duplicado), onde se indicam, na parte respeitante às arrematações/receitas, o ano e o mês, o n.º da guia de entrada, a designação do foro ou do bem arrematado, o nome do arrematante, a data da arrematação e os montantes das arrematações e, na parte respeitante às saídas/despesas, o ano e o mês, o n.º da ordem de pagamento, a finalidade da verba saída e os montantes das saídas.
Nota
A capilha do processo tem o seguinte título: "Importâncias escrituradas pelas Caixas Centrais pela venda de bens e foros incorporados na Fazenda Nacional por virtude da Lei da Separação".
Código antigo
Proc.º 139; Livro n.º 109
