Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RT
Repartição do Tesouro
Série
DGFP/RT/PES
Processos especiais
Processo
DGFP/RT/PES/0673
Pedidos prévios de autorização de despesas em moeda estrangeira por parte de organismos do Ministério das Comunicações
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/0673
Título
Pedidos prévios de autorização de despesas em moeda estrangeira por parte de organismos do Ministério das Comunicações
Data produção inicial
1953-12-17
Data produção final
1956-12-29
Dimensão
Caixa 1749; 11 capilhas com duas a três centenas de folhas; 3 capilhas sem folhas.
Assunto
O processo refere-se a pedidos prévios de autorização de despesas ou a pedidos para liquidação de encargos já assumidos, em ambos os casos em moeda estrangeira, dirigidos ou encaminhados à Direcção-Geral da Fazenda Pública pelos seguintes organismos do Ministério das Comunicações ou a ele ligados: 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública (para deslocação de dois engenheiros dos CTT - Correios, Telégrafos e Telefone - ao estrangeiro, com vista a visitar uma exposição, acabando aquela por não se realizar); Serviço Meteorológico Nacional (para deslocação ao estrangeiro, com vista à participação em sessão da Comissão Executiva da Organização Meteorológica Mundial, de que existe relatório no processo; para aquisição de materiais e equipamentos diversos); Serviço de Transportes Colectivos do Porto (para aquisição de materiais, peças e equipamentos); Adminsitração dos Portos do Douro e Leixões (para reparação de diversos equipamentos; para aquisição de material, peças, componentes, sobressalentes e aparelhos; para quotização anual em organismos internacionais; para assinatura e aquisição de publicações; para publicidade e propaganda em publicação); Administração Geral do Porto de Lisboa (para aquisição de peças, materiais, sobressalentes e aparelhos; de gravura sobre Lisboa do século XVIII; para aquisição e assinatura de publicações; para quotização em organizações internacionais; para aquisição de mobiliário destinado à Torre de Belém, conforme proposta da Fundação Ricardo do Espírito Santo, anexa ao processo); Aeroporto de Santa Maria (para aquisição de peças, componentes, acessórios, equipamentos e materiais); Conselho Superior dos Transportes Públicos (para assinatura de publicações); Direcção-Geral da Aeronáutica Civil (para deslocação ao estrangeiro, com vista à participação em conferência; para deslocações ao estrangeiro, com vista à participação em reuniões, acabando aquelas por não se terem efectuado; para aquisição de materiais, componentes, equipamentos, peças, acessórios, ferrramentas e aparelhos destinados a várias infraestruturas no Continente, Açores e Cabo Verde; para assinatura e aquisição de publicações; para aquisição de filmes com registo sonoro em inglês); Direcção-Geral de Transportes Terrestres (para aquisição de oito motociclos da marca "Harley-Davidson); Junta Autónoma dos Portos do Arquipélago da Madeira (para aquisição de equipamento e materiais; o processo contém um pedido de autorização de despesa da Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos, tutelada pelo Ministério das Obras Públicas, para aquisição de equipamentos); Gabinete do Ministro (para deslocação de engenheiro ao estrangeiro, a fim de tomar parte em reunião de um grupo de trabalho; para aquisição de peças).
Nota
Há uma capilha (algumas delas com subcapilhas) para cada um dos referidos organismos/entidades/serviços, com os nomes dos mesmos. Há capilhas sem conteúdo para os seguintes organismos/entidades/serviços: "Aeroporto de Lisboa", "Aeroporto do Porto" e "Comissão de Liquidação de Contas dos TAP.
Código antigo
Proc.º I-517; Livro n.º -
