Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RT
Repartição do Tesouro
Série
DGFP/RT/PES
Processos especiais
Processo
DGFP/RT/PES/0585
Pedidos prévios de autorização de despesas em moeda estrangeira por parte de organismos do Ministério das Finanças
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/0585
Título
Pedidos prévios de autorização de despesas em moeda estrangeira por parte de organismos do Ministério das Finanças
Data produção inicial
1955-12
Data produção final
1957-04-30
Dimensão
Caixa 1751; 11 capilhas, algumas delas contendo subcapilhas, com várias dezenas de folhas.
Assunto
O processo refere-se a pedidos prévios de autorização de despesas ou a pedidos para liquidação de encargos já assumidos, em ambos os casos em moeda estrangeira, dirigidos ou encaminhados à Direcção-Geral da Fazenda Pública pelos seguintes organismos do Ministério da Finanças ou junto do mesmo: Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência (para pagamento de assinaturas e aquisições de publicações e de registo telegráfico em anuário); Casa da Moeda (para aquisição de selos e cobre); Comissão dos Serviços Mecanográficos para pagamento de assinatura de revista); Direcção-Geral das Alfândegas (para deslocação de delegado a Bruxelas, Bélgica, para participar em sessões do Comité de Valor, do Comité Técnico Permanente e do Comité Interino da Nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira, constando, em anexo, cópias dos relatórios dessas participações; para aquisição de publicações; para aquisição de duas vedetas rápidas para fiscalização do Rio Tejo); Direcção-Geral das Contribuições e Impostos (para expedição de cartas rogatórias com vista a citações relacionadas com a liquidação de imposto sucessório); Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Gabinete do Director-Geral (para deslocação do director-geral a Roma para assistir ao XII Congresso do Instituto Internacional de Finanças Públicas e, eventualmente, a Paris, em missão oficial); Guarda Fiscal (para aquisição de pistolas e munições; para modificação de armamento e para pagamento a oficial dinamarquês por fiscalização de experiências realizadas com armas adquiridas); Instituto Geográfico e Cadastral (para deslocações do director-geral a países estrangeiros para participar em reuniões e congresso internacionais; para aquisição de material e equipamentos); Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição (para deslocação de engenheiro da Emissora Nacional a Genebra, Suíça, para participar em estudos promovidos pelo Comité Internacional do Registo de Frequências; deslocação de director de finanças a Roma, para participar no 10.º Congresso da "International Fiscal Association", e, seguidamente, a Paris, Bruxelas e Amesterdão, em missão de estudo sobre alguns impostos em vigor nesses países, constando, em anexo, cópia do relatório desta deslocação e da deslocação que o mesmos director e finanças fez a Itália e a Espanha para conhecimento do regime jurídico vigente nestes países sobre obras de rega; para participação do presidente da Direcção da Emissora Nacional em regata de navios-escola, a bordo do Navio-Escola Sagres; para deslocação a Paris de funcionários da Comissão Técnica de Cooperação Económica Externa; para deslocação de representante a Londres para participar em reunião do Grupo de Trabalho da Comissão de Cooperação Técnica em África ao Sul do Sahara; para deslocação a Roma de membro do Centro de Estudos Económicos, do Instituto Nacional de Estatística, para participar no Congresso Internacional de Economia; para deslocação do director-geral do Instituto Geográfico e Cadastral a Paris para participar em reunião da Comissão Gravimétrica Internacional; para deslocação do presidente da Direcção da Emissora Nacional a Itália para participar em sessão da Assembleia Geral do Prémio Itália; para deslocação de delegado a Bruxelas para participação na 10.ª Sessão do Comité do Valor do Conselho de Cooperação Aduaneira; para deslocação do presidente e de engenheiro da Emissora Nacional a Aix-en-Provence para participação em reuniões da "Union Européenne de Radiodiffusion" e, aproveitando essa estadia, para deslocação do último a Baden para esclarecimento de pormenores sobre instalação de emissores destinados ao Porto; para deslocação de delegado a Londres para participar, em representação de sindicato, em conferência técnica marítima preparatória da Sessão Marítima da Conferência Internacional do Trabalho para 1958; para deslocação do director do Instituto Nacional de Estatística a Espanha para assistir aos actos do I Centenário da Estatística Espanhola; para deslocação do director-geral das Alfândegas a Bruxelas para participar, enquanto delegado, na 9.ª Sessão do Conselho de Cooperação Aduaneira; para pagamento de despesas com citação); Direcção-Geral da Fazenda Pública - Repartição do Património (para aquisição de automóvel destinado ao serviço do Ministro da Presidência; para venda de automóvel da Embaixada de Madrid e compra de outro em substituição; para aquisição de automóvel destinado ao serviço do subsecretário de Estado da Aeronáutica; para aquisição de automóvel destinado ao serviço do subsecretário de Estado do Orçamento).
Nota
Há uma capilha e, em alguns casos, subcapilhas para cada um dos referidos organismos/serviços, com os nomes dos mesmos. Há uma capilha para a "Inspecção-Geral de Crédito e Seguros" sem conteúdo.
Código antigo
Proc.º I-519; Livro n.º -
