Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RT
Repartição do Tesouro
Série
DGFP/RT/PES
Processos especiais
Processo
DGFP/RT/PES/0571
Envio de guia de receita de importância proveniente de juros da dívida consolidade da província de Angola
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/0571
Título
Envio de guia de receita de importância proveniente de juros da dívida consolidade da província de Angola
Data produção inicial
1969-01-13
Data produção final
1970-10-06
Dimensão
Caixa 1738; 1 capa com 12 folhas.
Assunto
O processo refere-se à troca, entre, por um lado, a Direcção-Geral da Fazenda Pública e, por outro, a 9.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública e a Direcção-Geral de Fazenda do Ultramar, de uma guia de receita de importância proveniente de juros do ano de 1968 da dívida consolidade da província de Angola. O processo inclui uma nota informativa, sumária, sobre a moldura legal em que assenta a dívida da referida província.
Nota
A capilha do processo tem o seguinte título: "Dívida Consolidada da província de Angola - Decreto-Lei n.º 28199, de 20 de Novembro de 1937".
Código antigo
Proc.º 2/23-A; Livro n.º -
