Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RT
Repartição do Tesouro
Série
DGFP/RT/PES
Processos especiais
Processo
DGFP/RT/PES/0555
Empréstimo de 100.000 contos destinado à construção e apetrechamento dos portos nacionais
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/0555
Título
Empréstimo de 100.000 contos destinado à construção e apetrechamento dos portos nacionais
Data produção inicial
1929-08-06
Data produção final
1930-08-18
Dimensão
Caixa 0303; 1 capa, contendo 4 capilhas, com o total de 83 folhas.
Assunto
O processo refere-se a um empréstimo de 100.000 contos, celebrado entre o Estado e um consórcio de entidades bancárias (Banco de Portugal; Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência; Banco Nacional Ultramarino; Banco Lisboa & Açores; Casa Bancária Fonsecas, Santos & Vianna; Banco Borges & Irmão; Banco Comercial de Lisboa), mediante a emissão de obrigações, destinado à construção e apetrechamento dos portos nacionais, de acordo com Decreto n.º 18090, de 14 de Março de 1930, que autorizou a realização do mesmo. O processo inclui guias de depósito das quantias devidas por cada banco, quer da 1.ª, quer da 2.ª prestação, original do contrato do empréstimo, minuta do decreto de autorização da emissão da obrigação geral e correspondência vária entre os bancos, a Junta do Crédito Público e a Direcção-Geral da Fazenda Pública (envio aos bancos das obrigações que lhes competiam, pagamento aos mesmos do primeiro juro, impressão dos títulos, instruções dadas pelo ministro das finanças quanto à escrituração do produto do empréstimo, etc.).
Nota
A capa e capilhas do processo têm os seguintes títulos: "Empréstimo de 100.000 contos; 'Portos 1930'; Decreto n.º 18090 - autorisa o Ministro das Finanças a contratar com um consórcio bancário nacional (Diário do Governo n.º 60, 1.ª série, de 14 de Março de 1930)"; "Contrato"; "Pagamento da 1.ª prestação do producto do empréstimo"; "Pagamento da 2.ª prestação do producto do empréstimo"; "Correspondência".
Código antigo
Proc.º 7302; Livro n.º 100
