Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RT
Repartição do Tesouro
Série
DGFP/RT/PES
Processos especiais
Processo
DGFP/RT/PES/0544
Participação do Estado em assembleias gerais da Companhia dos Caminhos de Ferro do Norte de Portugal e assuntos relacionados com a gestão orçamental e liquidação desta companhia
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/0544
Título
Participação do Estado em assembleias gerais da Companhia dos Caminhos de Ferro do Norte de Portugal e assuntos relacionados com a gestão orçamental e liquidação desta companhia
Data produção inicial
1938-06-09
Data produção final
1949-12-23
Dimensão
Caixa 0322; 1 capa com 177 folhas.
Assunto
O processo refere-se à participação do Estado em assembleias gerais da Companhia dos Caminhos de Ferrro do Norte de Portugal e à sua intervenção em assuntos relativos à gestão/administração da mesma, enquanto seu accionista. O processo inclui convocatórias para assembleias gerais; designações do representante do Estado nas mesmas; relatórios sobre os trabalhos decorridos nas assembleias gerais, elaborados pelo representante do Estado; exemplar do relatório e contas da comissão liquidatária, relativos a 1949; pedidos da Direcção-Geral da Fazenda Pública ao Banco de Portugal para este comunicar ao presidente da assembleia geral daquela companhia o número de acções do Estado ali depositadas; proposta para revisão de disposição estatutária sobre limite de despesas orçamentadas; consultas da Direcção-Geral da Fazenda Pública à Direcção-Geral dos Camihos de Ferro sobre a atitude que o Estado deveria tomar nas assembleias gerais; pedido de autorização para venda de acções da Companhia dos Caminhos de Ferro do Norte do País, preferencialmente à Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses, com vista, sobretudo, à participação desta companhia na votação da dissolução e liquidação daquela; cópias de bases para aprovação em assembleia geral, etc.
Nota
A capilha do processo tem o seguinte título: "Assembleas Gerais; Companhia dos Caminhos de Ferro do Norte de Portugal".
