Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RT
Repartição do Tesouro
Série
DGFP/RT/PES
Processos especiais
Processo
DGFP/RT/PES/0531
Solicitação de parecer sobre o pedido de autorização para aumento de capital da Companhia da Zambézia
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/0531
Título
Solicitação de parecer sobre o pedido de autorização para aumento de capital da Companhia da Zambézia
Data produção inicial
1953-08-03
Data produção final
1953-08-07
Dimensão
Caixa 0322; 1 capa com 3 folhas.
Assunto
O processo refere-se a uma solicitação, dirigida à Direcção-Geral da Fazenda Pública pela Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, para aquela dar parecer sobre um pedido de autorização para aumento de capital, por incorporação de reservas, formulado pela Companhia da Zambézia, na medida em que Estado fosse accionista da mesma. A Direcção-Geral da Fazenda Pública informou que as acções do Estado naquela companhia não estavam integradas na carta de títulos que lhe incumbia, a ela, direcção-geral, administrar e, ainda que, por isso mesmo, não tivesse de se pronunciar sobre o assunto, recomendou à Direcção-Geral das Contribuições e Impostos que averiguasse se a referida incorporação de reservas havia tido aprovação dos governos gerais das províncias subscritoras.
Nota
A capa do processo tem o seguinte título: "Companhia da Zambézia".
