Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RT
Repartição do Tesouro
Série
DGFP/RT/PES
Processos especiais
Processo
DGFP/RT/PES/0527
Pedidos para processamento de ordens de pagamento sobre cofres de alfândegas e assuntos afins
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/0527
Título
Pedidos para processamento de ordens de pagamento sobre cofres de alfândegas e assuntos afins
Data produção inicial
1946-08-06
Data produção final
1953-06-30
Dimensão
Caixa 0321; 1 capa com 25 folhas.
Assunto
O processo refere-se a pedidos por parte da Direcção-Geral das Alfândegas, dirigidos à Direcção-Geral da Fazenda Pública, para se processarem ou expedirem ordens de pagamento sobre cofres de determinadas alfândegas, a fim de ser entregue ao Grémio dos Armadores da Pesca da Baleia o produto da taxa de $10 por quilograma de óleo de baleia ou de cachalote produzido, cuja cobrança foi aprovada por despacho ministerial de 25 de Julho de 1946. Para esse efeito, a Direcção-Geral da Fazenda Pública obteve o acordo da Direcção-Geral da Contabilidade Pública para que fosse criada uma rubrica específica para essa cobrança. O processo refere-se, ainda, à resolução de problemas relacionados com a entrega de quantias provenientes dessa cobrança em filiais da Caixa Geral de Depósitos.
Nota
A capa do processo tem o seguinte título: "Grémio dos Armadores da Pesca da Baleia".
Código antigo
Proc.º 6150; Livro n.º 116
