Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RT
Repartição do Tesouro
Série
DGFP/RT/PES
Processos especiais
Processo
DGFP/RT/PES/0510
Pedidos da Direcção-Geral das Alfândegas para reembolso de importâncias indevidamente entregues à Misericórdia de Setúbal
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/0510
Título
Pedidos da Direcção-Geral das Alfândegas para reembolso de importâncias indevidamente entregues à Misericórdia de Setúbal
Data produção inicial
1938-01-26
Data produção final
1938-03-22
Dimensão
Caixa 0321; 1 capa com 16 folhas.
Assunto
O processo refere-se a três pedidos dirigidos pela Direcção-Geral das Alfândegas à Direcção-Geral da Fazenda Pública para que esta providenciasse no sentido de que certas firmas fossem reeembolsadas do valor do adicional que lhes foi indevidamente cobrado (pelo facto de se reportar a caixas de conserva de sardinha que não chegaram a ser exportadas) e entregue à Santa Casa da Misericórdia de Setúbal, de acordo com a Lei n.º 695, de 23 de Maio de 1917. Foi esta entidade contactada para proceder às restituições e, a seu pedido, devidamente informada sobre o assunto, ainda que o processo não permita saber o seu desfecho.
Nota
A capa do processo tem o seguinte título: "Alfândegas".
