Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RT
Repartição do Tesouro
Série
DGFP/RT/PES
Processos especiais
Processo
DGFP/RT/PES/0495
Proposta para que operações de tesouraria de determinado ano possam ser pagas até 14 de Fevereiro do ano seguinte
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/0495
Título
Proposta para que operações de tesouraria de determinado ano possam ser pagas até 14 de Fevereiro do ano seguinte
Data produção inicial
1941-02-07
Data produção final
1941-02-18
Dimensão
Caixa 0319; 1 capa com 10 folhas.
Assunto
O processo refere-se a uma proposta da 1.ª Secção da Repartição do Tesouro da Direcção-Geral da Fazenda Pública, sujeita a apreciação superior, para que os pagamentos de operações de tesouraria autorizados até 31 de Dezembro pudessem ser satisfeito até 14 de Fevereiro do ano seguinte. A proposta foi apresentada em sequência de um pedido de esclarecimento do director de finanças da Guarda, o qual verificou - diferentemente do que entendia ser o correcto - que, nas tesourarias da Fazenda Pública desse distrito, os recibos dos vencimentos de Dezembro de 1940 dos funcionários da Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones haviam sido pagos em Janeiro do ano seguinte por conta do ano económico anterior. O director-geral da Fazenda Pública determinou que se consultasse a Direcção-Geral da Contabilidade Pública sobre o assunto, o que foi feito, ainda que, do processo, não conste a resposta da requerida.
Nota
A capa do processo tem o seguinte título: "Prazo de validade das ordens anuais de operações de tesouraria (até 14 de Fevereiro)".
