Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RT
Repartição do Tesouro
Série
DGFP/RT/PES
Processos especiais
Processo
DGFP/RT/PES/0490
Empréstimos concedidos para construção de cinco bairros sociais
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/0490
Título
Empréstimos concedidos para construção de cinco bairros sociais
Data produção inicial
1919-05-17
Data produção final
1926-09-08
Dimensão
Caixa 0318; 1 capa com o total de 240 folhas.
Assunto
O processo refere-se a um total de doze empréstimos concedidos pela Caixa Geral de Depósitos ao Governo (Ministério do Trabalho) e destinados à construção de cinco bairros sociais, para habitação de operários e de classes menos abastadas. Os valores dos empréstimos foram de 2000 contos (concedido por escritura de 27 de Maio de 1919), de 500 contos (concedido por escritura de 27 de Agosto de 1920), de 500 contos (concedido por escritura de 28 de Outubro de 1920), de 2000 contos (concedido por escritura de 5 de Fevereiro de 1921), de 500 contos (concedido por escritura de 1 de Julho de 1921), de 1000 contos (concedido por escritura de 11 de Agosto de 1921), de 500 contos (concedido por escritura de 24 de Novembro de 1921), 600 contos (concedido por escritura de 28 de Janeiro de 1922), de 250 contos (concedido por escritura de 29 de Março de 1922), de 600 contos (concedido por escritura de 4 de Maio de 1922), de 1.521.743$54 (concedido por escritura de 29 de Janeiro de 1923) e de 5000 contos (concedido por escritura de 29 de Setembro de 1923, especificamente para a conclusão do Bairro Social do Arco do Cego e garantido por uma obrigação geral). O processo refere-se ainda à conversão dos três primeiros empréstimos num único, no montante de 3000 contos, de que existe escritura, datada de 5 de Fevereiro de 1921. O processo inclui cópias das escrituras dos contratos de todos os empréstimos, portarias de nomeação do delegado do Ministério das Finanças na outorga das escrituras do contratos, guias de depósito no Banco de Portugal de quantias dos empréstimos, minuta da emissão da obrigação geral, ofícios vários, etc.
Nota
A capilha do processo tem o seguinte título: "Construção de bairros sociais para operários; 1.º empréstimo de 2.000 contos - contracto de 27.5.919; 2.º empréstimo de 500 contos - contracto de 27.8.920; 3.º empréstimo de 500 contos - contracto de 28-X-920"; existe um segunda capa, rasgada, com o seguinte título: "Bairros Sociais; Empréstimo 2.000 contos".
Código antigo
Proc.º 2082; Livro n.º 97
