Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RT
Repartição do Tesouro
Série
DGFP/RT/PES
Processos especiais
Processo
DGFP/RT/PES/0449
Consultas à Comissão de Coordenação Económica sobre existência de produtos nacionais que possam substituir produtos análogos estrangeiros
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/0449
Título
Consultas à Comissão de Coordenação Económica sobre existência de produtos nacionais que possam substituir produtos análogos estrangeiros
Data produção inicial
1952-04-29
Data produção final
1962-02-20
Dimensão
Caixa 0316; 1 capa com 11 folhas.
Assunto
O processo refere-se a duas consultas feitas pela Direcção-Geral da Fazenda Pública à Comissão de Coordenação Económica, de acordo com o artigo 2.º do Decreto n.º 38504, de 12 de Novembro de 1951, para que esta entidade informasse sobre a existência de produtos nacionais que pudessem satisfazer os mesmos fins que determinados produtos de origem estrangeira, identificados por aquela direcção-geral, desconhecendo-se a resposta a uma das consultas. O processo refere-se ainda a uma informação do chefe da 2.ª Secção da Repartição do Tesouro da Direcção-Geral da Fazenda Pública, onde se anota que, nas folhas de despesa e requisições de fundos, se tem feito uma observação que não está em conformidade com o determinado no artigo 1.º do decreto acima referido (ou seja, que as entidades devem remeter à Comissão de Coordenação Económica nota discriminativa, em duplicado, dos produtos estrangeiros que pretendam adquirir, especificando os fins a que se destinam quando possam ter aplicações diversas).
Nota
A capilha do processo tem o seguinte título: "Consultas à Comissão de Coordenação Económica"
