Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RT
Repartição do Tesouro
Série
DGFP/RT/PES
Processos especiais
Processo
DGFP/RT/PES/0416
Revalidação de despachos de um ano para outro
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/0416
Título
Revalidação de despachos de um ano para outro
Data produção inicial
1949-07-27
Data produção final
1949-07-30
Dimensão
Caixa 0315; 1 capa com 2 folhas.
Assunto
O processo refere-se a um despacho ministerial que estabelece doutrina sobre a revalidação de despachos que tenham de produzir efeito em ano posterior àquele em que foram formulados, cuja cópia foi enviada pela Repartição do Património à Repartição do Tesouro (Direcção-Geral do Fazenda Pública).
Nota
A capilha do processo tem o seguinte título: "Revalidação de despachos"
Código antigo
Proc.º 45-C.5; Livro n.º -
