Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RT
Repartição do Tesouro
Série
DGFP/RT/PES
Processos especiais
Processo
DGFP/RT/PES/0401
Concessão de tolerância de ponto aos serviços e repartições do Ministério das Finanças
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/0401
Título
Concessão de tolerância de ponto aos serviços e repartições do Ministério das Finanças
Data produção inicial
1938-02-18
Data produção final
1949-02-03
Dimensão
Caixa 0314; 1 capa com 88 folhas.
Assunto
O processo refere-se à dispensa da comparência dos funcionários nos serviços e repartições do Ministério das Finanças e ao encerramento dos mesmos, em determinadas ocasiões do ano (dia de Carnaval, tarde da véspera de Sexta-feira Santa e a própria Sexta-feira Santa e tarde da véspera de Natal), determinados por despacho ministerial, conforme o artigo 32.º do Decreto n.º 19478, de 18 de Março de 1931. O processo refere-se, ainda, a algumas situações em que, pelo atraso na comunicação do despacho ministerial, não se gozou a tolerância de ponto, pedindo-se uma maior celeridade na passagem da informação.
Nota
A capilha do processo tem o seguinte título: "Feriados"
