Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RT
Repartição do Tesouro
Série
DGFP/RT/PES
Processos especiais
Processo
DGFP/RT/PES/0390
Solicitação de herdeiros particulares para receberem quantia restituída pelo Estado
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/0390
Título
Solicitação de herdeiros particulares para receberem quantia restituída pelo Estado
Data produção inicial
1962-09-04
Data produção final
1964-12-14
Dimensão
Caixa 0312; 1 capa com 5 folhas.
Assunto
O processo refere-se a um pedido de particulares para que, na qualidade de herdeiros, pudessem receber, sem mais, uma quantia restituída ao seu falecido pai pelo Estado, no âmbito de depósitos de garantia de despesas realizadas por este a requisição de particulares. Na sequência da resposta dada pela Direcção-Geral da Fazenda Pública, referindo-se as condições para o recebimento dessa quantia, decidiram os herdeiros desinteressar-se do seu direito.
Nota
A capilha do processo tem o seguinte título: "1963; Operações de Tesouraria; Habilitação dos herdeiros de Artur José de Andrade; lugar da Granja - Rebordelo; Amarante; «Depósitos de garantia de despesas realizadas pelo Estado a requisição de particulares»; sub-rubrica «c/ Direcção-Geral dos Serviços Industriais»".
