Estrutura Hierárquica do Processo

Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública

SubFundo
DGFP/RT
Repartição do Tesouro

Série
DGFP/RT/PES
Processos especiais

Processo
DGFP/RT/PES/0389
Restituição de saldos a particulares por depósitos de garantia de despesas realizadas pelo Estado a requisição daqueles - ano de 1964


Ficha de descrição arquivística

Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/0389

Título
Restituição de saldos a particulares por depósitos de garantia de despesas realizadas pelo Estado a requisição daqueles - ano de 1964

Data produção inicial
1963-12-31

Data produção final
1966-02-01

Dimensão
Caixas 0312 e 0313; 3 volumes/capas com o total de 745 folhas.

Assunto
O processo refere-se ao envio, em 1964, por parte da Direcção-Geral da Fazenda Pública às direcções de finanças, mediante solicitação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, de duplicados de relações de saldos a restituir a particulares no âmbito de depósitos de garantia de despesas realizadas pelo Estado a requisição daqueles. O processo refere-se, ainda, a insistências de reembolso e a uma devolução de reembolso que havia sido indevidamente pago. O processo inclui ofícios e relações de saldos referentes aos anos de 1963 e de 1964 para diversas circunscrições industriais do País.

Nota
As capilhas dos processos têm os seguintes títulos: "1964; Depósitos de garantia de despesas realizadas pelo Estado a requisição de particulares c/ Direcção-Geral dos Serviços Industriais; 2.ª Secção; I Volume"; "1964; Depósitos de garantia de despesas realizadas pelo Estado a requisição de particulares c/ Direcção-Geral dos Serviços Industriais; 2.ª Secção; II Volume "; "2.ª Secção; 1964; Depósitos de garantia de despesas realizadas pelo Estado a requisição de particulares c/ Direcção-Geral dos Serviços Industriais; III Volume".

Código antigo
Proc.º 2/35-N/2; Livro n.º -




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