Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo DGFP Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo DGFP/RT Repartição do Tesouro
Série DGFP/RT/PES Processos especiais
Processo DGFP/RT/PES/0380 Centralização no Secretariado de Propaganda Nacional de informações de carácter oficial ou oficioso a comunicar à imprensa
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/0380
Título
Centralização no Secretariado de Propaganda Nacional de informações de carácter oficial ou oficioso a comunicar à imprensa
Data produção inicial
1943-12-15
Data produção final
1945-10-24
Dimensão
Caixa 0311; 1 capilha com 21 folhas
Assunto
O processo refere-se à criação, na dependência do Secretariado de Propaganda Nacional/Secretariado Nacional de Informação e Cultura Popular, de uma delegação (gabinete de imprensa) encarregada da centralização e recolha de informações de carácter oficial e oficioso dos diferentes ministérios a comunicar à imprensa e agências noticiosas, conforme o disposto no decreto n.º 30.320, de 19 de Março de 1940, e no despacho do presidente do conselho de 15 de Abril de 1940, estipulando o ministro das finanças, em consequência, que toda e qualquer notícia oriunda de serviços do ministério das finanças a comunicar à imprensa deveria ser enviada ao seu gabinete, que, por sua vez, as passaria àquele secretariado. Em virtude de um ofício do presidente do conselho sobre esta matéria, de 22 de Setembro de 1944, dirigido ao ministro das finanças, vem a estabelecer-se, no ministério das finanças, "que nenhuma comunicação poderá ser enviada para publicação na imprensa sem prévio visto do Gabinete de S. Ex.ª o Ministro". O processo contém vários ofícios, ofício-circular/circular e respectivos projectos, cópia de despacho, etc.
Nota
A capilha do processo tem o seguinte título: "Serviços de Imprensa do SPN".
Código antigo
Proc.º 8998; Livro n.º 113