Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo DGFP Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo DGFP/RT Repartição do Tesouro
Série DGFP/RT/PES Processos especiais
Processo DGFP/RT/PES/0346 Dúvidas sobre existência de processo de caução respeitante à fábrica de tabacos "Estrela"
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/0346
Título
Dúvidas sobre existência de processo de caução respeitante à fábrica de tabacos "Estrela"
Data produção inicial
1937-09-03
Data produção final
1937-11-17
Dimensão
Caixa 0308; 1 capilha com 9 folhas
Assunto
O processo refere-se a uma dúvida colocada pela Direcção-Geral da Fazenda Pública sobre a existência de um processo de caução respeitante à fábrica de tabacos "Estrela", depois de ter sido informada pela Junta de Crédito Público de que um certificado de dívida, cujo capital de 2.000$00 constituía a caução daquela fábrica, havia sido convertido num outro certificado, passando a constituir caução da mesma fábrica um novo capital, de 1.000$00. Após a troca de ofícios com outras entidades, concluiu-se que a caução em causa serviria de garantia de instalação ou de licença de fabrico da fábrica "Estrela" e que a empresa a quem pertencia a caução - a "Empreza Madeirense de Tabacos" - desconhecia a mencionada conversão, havendo a Direcção-Geral da Fazenda Pública informado formalmente esta empresa em conformidade.
Nota
A capilha do processo tem o seguinte título: "Fábrica de Tabacos "Estrela", de Ponta Delgada".