Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo DGFP Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo DGFP/RT Repartição do Tesouro
Série DGFP/RT/PES Processos especiais
Processo DGFP/RT/PES/0285 Entrega de verbas de diversa natureza a vários corpos administrativos
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/0285
Título
Entrega de verbas de diversa natureza a vários corpos administrativos
Data produção inicial
1931-07-23
Data produção final
1941-01-21
Dimensão
Caixa 0299; 1 capilha com 129 folhas.
Assunto
O processo refere-se fundamentalmente a pedidos ou a dúvidas sobre disponibilização de verbas oriundas das contribuições gerais do Estado ou de adicionais às mesmas suscitados à Direcção-Geral da Fazenda Pública por organismos da administração central descentralizada (direcções ou serviços de finanças) ou da administração local ou distrital, entre os quais juntas gerais de distrito (nomeadamente de Ponta Delgada, de Angra do Heroísmo, do Baixo Alentejo), câmaras municipais, juntas de freguesia e juntas de turismo. O processo inclui múltiplos ofícios de diversas entidades, telegramas, pareceres ou informações, projecto e cópia da circular n.º 204 da Direcção-Geral da Fazenda Pública, etc.
Nota
A capilha do processo tem o seguinte título: "Corpos Administrativos"