Estrutura Hierárquica do Processo

Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública

SubFundo
DGFP/RT
Repartição do Tesouro

Série
DGFP/RT/PES
Processos especiais

Processo
DGFP/RT/PES/0284
Estudo com vista à uniformização dos artigos de expediente e seu fornecimento a todos os serviços do Estado


Ficha de descrição arquivística

Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/0284

Título
Estudo com vista à uniformização dos artigos de expediente e seu fornecimento a todos os serviços do Estado

Data produção inicial
1941-01-16

Data produção final
1944-01-20

Dimensão
Caixa 0299; 1 pasta (com o n.º 2) composta por 14 capilhas, com o total de 441 folhas.

Assunto
O processo refere-se à iniciativa de estudar a viabilidade de uniformizar os artigos de expediente utilizados pelos serviços da administração central, visando, em concreto, centralizar e racionalizar a aquisição desse tipo de bens. Por despacho de 22 de Março de 1941, o Ministro das Finanças mandou a Direcção-Geral da Fazenda Pública estudar "as vantagens e possibilidade de centralizar as aquisições dos artigos de expediente usados pelos serviços do Estado", criando-se para esse efeito uma equipa, liderada pelo chefe da 1.ª secção da repartição do tesouro daquela direcção-geral, Baltasar Simões Ferreira Júnior, em colaboração com o chefe da repartição de serviços administrativos da Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas, Manuel Marques Abrantes Júnior. Entre os artigos de expediente mais relevantes, pelo seu largo consumo, destacava-se o papel, entendendo-se, todavia, que o fornecimento centralizado deste artigo não poderia efectuar-se sem antes se proceder a uma uniformização das qualidades, tipos e dísticos a adoptar pelos diversos serviços da administração central nos seus ofícios, memorandos, etc. Pelas circulares n.º 426 e 432 da Direcção-Geral da Fazenda Pública, foram os vários ministérios instados a fornecerem as informações necessárias sobre a natureza, consumo provável, custo por unidade e importância despendida dos artigos de expediente, bem como uma colecção completa de exemplares das diferentes qualidades de papel utilizadas, o que fizeram, enviando esses elementos àquela direcção-geral. O processo inclui apontamentos manuscritos e dactilografados da equipa de trabalho, tirados em reuniões ou em sequência das mesmas, ofícios vários, projectos e cópias das circulares n.º 426 e 432, respostas às circulares n.º 426 e 432, com algumas relações de artigos de expediente, documentos sobre concurso público para fornecimento de artigos de expediente e propostas e orçamentos de fornecedores, etc.

Nota
A capilha do processo tem o seguinte título: "Estudo para uniformização dos tipos de papel e de centralização do fornecimento de artigos de expediente. Pasta n.º 2"




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