Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RT
Repartição do Tesouro
Série
DGFP/RT/PES
Processos especiais
Processo
DGFP/RT/PES/0260
Empréstimos para a construção e apetrechamento de escolas em Lisboa
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/0260
Título
Empréstimos para a construção e apetrechamento de escolas em Lisboa
Data produção inicial
1911-12-27
Data produção final
1928-05-28
Dimensão
Caixa 0297; 1 capilha com 17 folhas.
Assunto
O processo refere-se a vários empréstimos concedidos pela Caixa Geral de Depósitos e destinados à construção e apetrechamento de escolas em Lisboa. Um primeiro, formalizado por contrato de 16 de Agosto de 1907, no valor de 200.000$000 réis (200 contos) destinava-se à aquisição de terreno e mobiliário para o Liceu Central da 1.ª Zona Escolar de Lisboa. De seguida, por contrato de 26 de Dezembro de 1907, foi realizado novo empréstimo no valor de 400.000$000 réis (400 contos), destinado à aquisição de terreno e construção ou adaptação de edifícios para o Liceu Central da 3.ª Zona Escolar de Lisboa, para uma grande escola primária para os dois sexos e para uma escola normal primária mista, destinando-se o excedente à compra de mobiliário e material para estes três estabelecimentos. Finalmente, um terceiro empréstimo, no valor de 300 contos, foi autorizado pela Lei n.º 781, de 22 de Agosto de 1917, com destino à conclusão do edifício da Escola Normal de Lisboa, em Benfica. O processo inclui mapa de amortizações e de juros dos empréstimos de 200 e 400 contos, relações de ordens de pagamento por conta da utilização de parte do empréstimo de 400 contos, instruções para a escrituração de quantias na contabilidade pública, portaria de nomeação do delegado do Ministério das Finanças na outorga da escritura do contrato de empréstimo de 300 contos e ofícios vários.
Nota
A capilha do processo tem o seguinte título: "Liceu Central - 1.ª Zona e 3.ª Zona; Empréstimo de 200 contos (1.ª zona); Empréstimo de 400 contos (3.ª zona)"
Código antigo
Proc.º 10576; Livro n.º 98
