Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RT
Repartição do Tesouro
Série
DGFP/RT/PES
Processos especiais
Processo
DGFP/RT/PES/0254
Empréstimos à Manutenção Militar e à Provedoria Central da Assistência de Lisboa
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/0254
Título
Empréstimos à Manutenção Militar e à Provedoria Central da Assistência de Lisboa
Data produção inicial
1919-08-29
Data produção final
1920-11-25
Dimensão
Caixa 0297; 1 capilha com 34 folhas.
Assunto
O processo refere-se a dois empréstimos no valor de 5.000 contos e de 500 contos, concedidos pela Caixa Geral de Depósitos, o primeiro, à Manutenção Militar e, o segundo, à Provedoria Central da Assistência de Lisboa. O primeiro empréstimo, formalizado por contrato de 12 de Setembro de 1919, destinava-se a reforçar a laboração das fábricas e a aquisição de géneros. O segundo empréstimo, de 500 contos, formalizado por contrato de 17 de Novembro de 1920, destinava-se ao pagamento de dívidas por parte da Provedoria Central da Assistência de Lisboa (nomeadamente à Manutenção Militar, pelo fornecimento de pão), agravadas pela integração na referida provedoria da extinta Obra de Assistência de 5 de Dezembro. Este último empréstimo teve origem numa autorização dada àquela provedoria para contrair um empréstimo no valor de 1.000 contos, cuja concessão, por dificuldades do tesouro público, foi sendo adiada, até, por fim, se autorizar um empréstimo de 250 contos, o qual, no entanto, veio a ser substituído, pouco depois, por nova e definitiva autorização, que fixou o empréstimo em 500 contos. O processo inclui cópias das escrituras dos contratos dos empréstimos, portarias de nomeação dos delegados do Ministério das Finanças na outorga dos contratos, tabela de amortizações e de juros do empréstimo de 5.000 contos e ofícios vários trocados a propósito do empréstimo de 500 contos.
Nota
A capilha do processo tem o seguinte título: "Manutenção Militar; Empréstimos de 500 contos e 5.000 contos"
Código antigo
Proc.º 5059; Livro n.º 91
