Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RT
Repartição do Tesouro
Série
DGFP/RT/PES
Processos especiais
Processo
DGFP/RT/PES/0251
Empréstimos para obras em Viana do Castelo
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/0251
Título
Empréstimos para obras em Viana do Castelo
Data produção inicial
1915-02-24
Data produção final
1918-09-09
Dimensão
Caixa 0297; 1 capilha com 12 folhas.
Assunto
O processo refere-se a dois empréstimos no valor de 100 contos e de 300 contos, concedidos pela Caixa Geral de Depósitos, o primeiro, à Junta Geral do Distrito de Viana do Castelo e, o segundo, à Junta Autónoma das Obras do Porto da mesma cidade. O primeiro empréstimo foi formalizado por contrato de 14 de Junho de 1915, destinava-se a obras do Governo Civil e de outras repartições distritais. O segundo empréstimo, autorizado pelo Decreto n.º 4322, de 25 de Maio de 1918, destinava-se à conclusão das obras do Porto de Viana do Castelo, ainda que, do processo, não conste o respectivo contrato. O processo inclui cópia da escritura do contrato do primeiro empréstimo, portarias de nomeação do delegado do Ministério das Finanças na outorga dos contratos, tabela de amortizações e de juros e guia de depósito no Banco de Portugal do primeiro empréstimo, ofícios, etc.
Nota
A capilha do processo tem o seguinte título: "Obras em Viana do Castelo; Empréstimo de 100 contos (contrato de 14 Junho 1915)"
Código antigo
Proc.º 8393; Livro n.º 87
