Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo DGFP Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo DGFP/RT Repartição do Tesouro
Série DGFP/RT/PES Processos especiais
Processo DGFP/RT/PES/0249 Empréstimos à Companhia do Caminho de Ferro do Mondego
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/0249
Título
Empréstimos à Companhia do Caminho de Ferro do Mondego
Data produção inicial
1923-06-25
Data produção final
1928-04-24
Dimensão
Caixa 0297; 1 capilha com 17 folhas.
Assunto
O processo refere-se a dois empréstimos no valor de 5.000 contos (efectivo) e de 1.500 contos, concedidos pela Caixa Geral de Depósitos à Companhia do Caminho de Ferro do Mondego. O primeiro deles foi formalizado por contrato de 23 de Fevereiro de 1924, destinando-se à conclusão do primeiro lanço da linha do caminho de ferro da Lousã à margem esquerda do Rio Ceira. O segundo empréstimo, autorizado pelo Decreto n.º 14.775, de 19 de Novembro de 1927, destinava-se à conclusão do troço em construção e sua abertura à exploração até Serpins, ainda que, do processo, não conste o respectivo contrato. O processo inclui cópia da escritura do contrato do primeiro empréstimo e do decreto da emissão da obrigação geral para garantia do mesmo, portarias de nomeação do delegado do Ministério das Finanças na outorga dos contratos e ofícios vários das entidades envolvidas, nomeadamente da Caixa Geral de Depósitos.
Nota
A capilha do processo tem o seguinte título: "Companhia do Caminho de Ferro do Mondego; Empréstimo da Caixa Geral de Depósitos de 5.500 contos nos termos da Lei 1327 e Decreto n.º 8910 de 8 de Junho de 1923"
Código antigo
Proc.º 92; Livro n.º 94