Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RT
Repartição do Tesouro
Série
DGFP/RT/PES
Processos especiais
Processo
DGFP/RT/PES/0230
Transferência das dotações destinadas ao Centro de Turismo de Portugal no Brasil
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/0230
Título
Transferência das dotações destinadas ao Centro de Turismo de Portugal no Brasil
Data produção inicial
1962-07-02
Data produção final
1964-02-18
Dimensão
Caixa 0252; 1 capilha com 25 folhas.
Assunto
O processo refere-se à pretensão do Centro de Turismo de Portugal no Rio de Janeiro de que, em face das sucessivas desvalorizações do cruzeiro, as suas dotações orçamentais lhe fossem disponibilizadas através de cheques. A tal pretensão, foi contraposta e estabelecida pela Direcção-Geral da Fazenda Pública, como prioritária, a modalidade de transferência de fundos a adoptar para a generalidade das representações diplomáticas portuguesas no Brasil, segundo a qual as ordens de pagamento passavam a ser dadas à Agência Financial de Portugal no Rio de Janeiro em escudos, quando respeitassem a abonos fixados nesta divisa, pagando aquela agência os cruzeiros correspondentes ao câmbio que no mesmo dia fizer para as suas próprias operações, pelos quais debitaria a conta do Tesouro.
Nota
A capilha do processo tem o seguinte título: "Pagamento de despesas do SNI (Centro de Turismo de Portugal) no Brasil"
