Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RT
Repartição do Tesouro
Série
DGFP/RT/PES
Processos especiais
Processo
DGFP/RT/PES/0172
Fixação de câmbios para a cobrança de emolumentos consulares
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/0172
Título
Fixação de câmbios para a cobrança de emolumentos consulares
Data produção inicial
1938-08-08
Data produção final
1949-02-02
Dimensão
Caixa 0251; 1 capilha com 21 folhas.
Assunto
O processo refere-se à fixação ou cálculo de câmbios para a cobrança de emolumentos consulares em diversos países (França, Argentina, Alemanha e China). Inclui ainda uma proposta - aprovada - para que os consulados de Shanghai e de Cantão funcionem como caixas do tesouro (utilizando as suas receitas para pagamentos locais), em virtude de não lhes ser permitido transferirem os seus fundos ou receitas para Portugal, bem como um ofício a informar que o Consulado de Portugal em Hamburgo teve de entregar à Repartição de Finanças das Forças de Ocupação a importância que tinha em cofre, sob pena dessa quantia perder todo o seu valor, havendo sido posteriormente colocada à ordem do referido consulado uma importância de novos reichsmarks correspondente a 5% da quantia entregue, metade do máximo que aquelas forças afirmavam entregar.
Nota
A capilha do processo tem o seguinte título: "Consulados de Portugal; câmbios para cobrança de emolumentos e percentagens"
