Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RT
Repartição do Tesouro
Série
DGFP/RT/PES
Processos especiais
Processo
DGFP/RT/PES/0165
Questões sobre o enquadramento legal da Agência Financial de Portugal no Rio de Janeiro
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/0165
Título
Questões sobre o enquadramento legal da Agência Financial de Portugal no Rio de Janeiro
Data produção inicial
1937-08-04
Data produção final
1944-04-25
Dimensão
Caixa 0251; 1 capilha com 51 folhas.
Assunto
O processo refere-se a questões em torno do enquadramento legal e regulamentar da Agência Financial de Portugal no Rio de Janeiro, sobretudo perante a legislação brasileira. Contém ainda documentação com observações ao regulamento da Agência Financial de Portugal no Rio de Janeiro que foi promulgado pelo Decreto n.º 33.563, publicado este no Diário do Governo n.º 44, de 2 de Março de 1944.
Nota
A capilha do processo tem o seguinte título: "Regulamento da Agência Financial no Rio de Janeiro; Decreto n.º 33.563, de 2 de Março de 944"
