Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RT
Repartição do Tesouro
Série
DGFP/RT/PES
Processos especiais
Processo
DGFP/RT/PES/0124
Sobre a necessidade de autorização prévia para a realização de despesas em moeda estrangeira no âmbito do V Centenário da Morte do Infante D. Henrique
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/0124
Título
Sobre a necessidade de autorização prévia para a realização de despesas em moeda estrangeira no âmbito do V Centenário da Morte do Infante D. Henrique
Data produção inicial
1950-04-19
Data produção final
1960-02-19
Dimensão
Caixa 0099; uma capilha com 2 folhas.
Assunto
O processo inclui cópia de uma informação da 4.ª Repartição do Tesouro da Direcção-Geral da Fazenda Pública onde se prestam esclarecimentos sobre a necessidade de se obter autorização prévia para uma despesa em moeda estrangeira a realizar pela Comissão Executiva V Centenário da Morte do Infante D. Henrique, reproduzindo-se, a seguir à informação, a respectiva autorização.
Nota
A capilha do processo tem o seguinte título: "Autorização nos termos dos decretos n.º 14611, de 23.XI.27, e n.º 15519, de 29.V.28. Esclarecimento sobre a sua obrigatoriedade, nos decretos que dispensam formalidades legais para a realização de determinadas despesas. Essa dispensa reporta-se apenas a formalidades de contabilidade".
