Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RT
Repartição do Tesouro
Série
DGFP/RT/PES
Processos especiais
Processo
DGFP/RT/PES/0118
Despesas em moeda estrangeira realizadas pelo presidente da Junta Nacional dos Resinosos
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/0118
Título
Despesas em moeda estrangeira realizadas pelo presidente da Junta Nacional dos Resinosos
Data produção inicial
1955-01-04
Data produção final
1956-10-28
Dimensão
Caixa 0099; uma capilha com 28 folhas.
Assunto
O processo refere-se ao julgamento das contas do conselho administrativo da Junta Nacional de Resinosos no período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1953, em especial ao julgamento das despesas em moeda estrangeira com viagens a Paris e a Madrid feitas pelo presidente daquela junta, sem que, para o efeito, fosse obtida a autorização do Ministério das Finanças. Contém o acórdão do Tribunal de Contas sobre o assunto.
Nota
A capilha do processo tem o seguinte título: "Despesas em moeda estrangeira. Acórdão do Tribunal de Contas no processo de julgamento de uma conta da Junta Nacional dos Resinosos no sentido de não ser elemento de legalidade da despesa com missões ao estrangeiro do respectivo presidente a autorização do art. 2.º do d[ecreto]. [com] f[orça]. [de] l[ei]. 14.611".
