Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
CJBC
Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais
Secção
CJBC/BRA
Braga
SubSecção
CJBC/BRA/BRA
Braga
Série
CJBC/BRA/BRA/ADMIN
Administração dos Bens Cultuais
Processo
CJBC/BRA/BRA/ADMIN/204
Entrega de bens na freguesia de Esporões
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/CJBC/BRA/BRA/ADMIN/204
Título
Entrega de bens na freguesia de Esporões
Data produção inicial
1928-04-17
Data produção final
1940-01-19
Dimensão
Cx. 260
Assunto
Entrega de bens, em uso e administração, por portaria nº 5490, publicada no “Diário do Governo”, 1ª série, nº 200, de 31 de agosto de 1928, que rectificou a anterior portaria publicada no "Diário do Governo" n.º 178, de 6 de agosto de 1928, no termos dos artigos 10.º e 11.º do decreto n.º 11887, de 6 de julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico da freguesia de Esporões, concelho e distrito de Braga, nomeadamente os edifícios da igreja paroquial e da Capela de Nosso Senhor dos Aflitos, com suas dependências, móveis, paramentos, alfaias, vasos sagrados e imagens, bem como a residência paroquial com o quintal anexo que, então, possuia água canalizada. A anterior portaria previa a igreja da Capela de Santa Marta das Cortiças que se comprovou ser propriedade da Junta de Freguesia de Esporões desde tempos imemorais, tendo esta última sido investida na posse da referida capela a 24 de abril de 1883 por auto judicial. No processo não consta qualquer auto de entrega, embora exista um ofício que informa remeter o duplicado do auto de posse efetuado a 24 de outubro de 1928.
Código antigo
Proc. 12100, L. 13, Fls 421
