Estrutura Hierárquica
do Documento Simples
Fundo
CJBC
Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais
Série
CJBC/LEGIS
Legislação e Regulamentação
Documento Simples
CJBC/LEGIS/050
Pedido de envio de relação de corporações encarregadas do culto
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/CJBC/LEGIS/050
Título
Pedido de envio de relação de corporações encarregadas do culto
Data produção inicial
1917-10-15
Data produção final
1917-10-15
Dimensão
Cx. H
Assunto
Ofício proveniente da Junta Geral do Distrito de Lisboa solicitando o envio da relação das corporações que, sujeitas ao disposto nos artigos 32.º e 33.º da Lei da Separação do Estado das Igrejas, tenham sido autorizadas por portaria a encarregarem-se do culto nos termos do artigo 17.º da mesma lei, e posteriormente às constantes de uma relação enviada a 23 de Dezembro de 1914.
Código antigo
L. 3, Fl. 59, N.º 129
