Estrutura Hierárquica do Documento Simples

Fundo
CJBC
Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais

Série
CJBC/LEGIS
Legislação e Regulamentação

Documento Simples
CJBC/LEGIS/049
Deliberações da Comissão Central de Execução da Lei da Separação


Ficha de descrição arquivística

Código de referência
PT/ACMF/CJBC/LEGIS/049

Título
Deliberações da Comissão Central de Execução da Lei da Separação

Data produção inicial
1924-07-28

Data produção final
1924-07-28

Dimensão
Cx. 392

Assunto
Ofício enviado pela Comissão Central de Execução da Lei da Separação ao Ministro da Justiça congratulando-se pela sua nomeação e revelando que em sessão de 26 de Julho de 1924 igualmente deliberou o desejo de não serem adiadas as arrematações ou retirados da praça quaisquer bens incorporados na Fazenda Nacional por virtude do artigo 112.º da Lei da Separação.




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