Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
CJBC
Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais
Secção
CJBC/LIS
Lisboa
SubSecção
CJBC/LIS/LIS
Lisboa
Série
CJBC/LIS/LIS/ADMIN
Administração dos Bens Cultuais
Processo
CJBC/LIS/LIS/ADMIN/588
Recurso do pároco da freguesia da Lapa, Domingos Manuel Fernandes Nogueira, sobre despacho da Junta do Crédito Público
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/CJBC/LIS/LIS/ADMIN/588
Título
Recurso do pároco da freguesia da Lapa, Domingos Manuel Fernandes Nogueira, sobre despacho da Junta do Crédito Público
Data produção inicial
1917-01-06
Data produção final
1917-05-12
Dimensão
Cx. 273; capilha com 5 folhas.
Assunto
O processo refere-se ao recurso do pároco da freguesia da Lapa, Domingos Manuel Fernandes Nogueira, sobre o despacho da Junta do Crédito Público que mandou averbar títulos ou inscrições de dívida pública (antes averbados a ele, pároco) a favor da Junta de Paróquia da freguesia da Lapa. O processo contém também o parecer da Comissão Central de Execução da Lei da Separação sobre o referido recurso e um ofício da Procuradoria-Geral da República que informa que o recurso foi rejeitado por ter sido endereçado ao Ministro da Justiça e dos Cultos e não, como devia, aos tribunais comuns.
Código antigo
Proc. 3855, L. 9, Fl. 372.
