Estrutura Hierárquica
da SubSérie
Fundo
MREAP
Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública
Série
MREAP/PCM
Presidência do Conselho de Ministros
SubSérie
MREAP/PCM/CEFA
Centro de Estudos de Formação Autárquica
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/MREAP/PCM/CEFA
Título
Centro de Estudos de Formação Autárquica
Data produção inicial
1991
Data produção final
2001
Dimensão
2 Mfs. (7937 e 7938)
Assunto
A subsérie é constituída pela regularização de situações de emprego precário nas Câmaras Municipais; recrutamento para cargos dirigentes na administração pública; projecto de diploma sobre horário, local e duração do trabalho na administração pública; portaria para alteração do quadro de pessoal; pedidos de transferência de funcionários; regime geral de reestruturação de carreiras; programas de cursos; programas de formação.
