Estrutura Hierárquica do Processo

Fundo
CJBC
Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais

Secção
CJBC/PTO
Porto

SubSecção
CJBC/PTO/VAL
Valongo

Série
CJBC/PTO/VAL/ADMIN
Administração dos Bens Cultuais

Processo
CJBC/PTO/VAL/ADMIN/037
Entrega de bens na freguesia de Sobrado


Ficha de descrição arquivística

Código de referência
PT/ACMF/CJBC/PTO/VAL/ADMIN/037

Título
Entrega de bens na freguesia de Sobrado

Data produção inicial
1943-10-17

Data produção final
1957-08-07

Dimensão
Cx. 781

Assunto
Averiguações acerca da entrega de bens, em uso e administração, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Santo André de Sobrado, concelho de Valongo, distrito do Porto, ao abrigo do Decreto nº 11887, de 6 de Junho de 1926, nomeadamente a igreja paroquial; a Capela de Nossa Senhora das Necessidades; a Capela de São Gonçalo assim como as suas dependências, móveis, paramentos e alfaias pertencentes à igreja e capelas, de acordo com portaria n.º 4926 lavrada a 25 de Junho de 1927. Ao abrigo do Decreto-lei n.º 30615, de 25 de Junho de 1940 a fábrica da igreja paroquial de Sobrado solicita a entrega do adro aberto ou largo da feira, que a Direção Geral da Fazenda Pública informa ter sido anteriormente entregue em uso e administração, pela portaria atrás mencionada, pelo que foi lavrado um auto de confirmação de posse, incluso no processo, a 5 de Março de 1947. Contra esta entrega reclamou a Junta de Freguesia de Sobrado que afirma serem as confrontações do adro aberto ou Largo da Feira inexactas. Após contestação da fábrica da igreja de Santo André do Sobrado à reclamação da Junta de Freguesia, por despacho ministerial de 4 de Junho de 1948 foi confirmada a posse do adro aberto no Largo da Feira à fábrica da igreja paroquial de Sobrado. Contém planta do projecto de alargamento do cemitério, esboço do lugar da igreja da freguesia de Sobrado e dois desenhos da igreja.

Código antigo
Proc. 27, L. 44, Verba 18401/58




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