Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
CJBC
Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais
Série
CJBC/LEGIS
Legislação e Regulamentação
Processo
CJBC/LEGIS/033
Entrega às corporações dos bens do Estado
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/CJBC/LEGIS/033
Título
Entrega às corporações dos bens do Estado
Data produção inicial
1922-02-18
Data produção final
1922-02-18
Dimensão
Cx. 392
Assunto
Portaria nº 3092: regula a forma de atribuir legalmente e entregar às corporações encarregadas do culto público os bens do Estado, competentemente arrolados e afectos ao mesmo culto.
