Estrutura Hierárquica
da Secção
Fundo
IIE
Instituto de Investimento Estrangeiro
Secção
IIE/CD
Conselho Directivo
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/IIE/CD
Título
Conselho Directivo
Entidade Produtora
Instituto de Investimento Estrangeiro
Historial
O Conselho Directivo é o órgão representativo do Instituto de Investimento Estrangeiro, competindo-lhe a elaboração do plano anual de actividades e do orçamento, a elaboração do relatório anual de actividades e de contas de gerências, a organização do quadro de pessoal, bem como a gestão do património do IIE e a elaboração dos regulamentos internos conducentes à organização e funcionamento dos seus serviços.
Os seus membros são nomeados, por três anos renováveis, pelo Conselho de Ministros, sob proposta do Ministro do Plano e Coordenação Económica. É composto por um mínimo de três e um máximo de cinco membros, membros esses que ficam sujeitos ao Estatuto de Gestor Público. O Presidente do Conselho Directivo é indicado no despacho de nomeação, detendo voto de qualidade.
Assunto
A secção denominada Conselho Directivo engloba as séries representativas das atribuições, competências e funcionamento do órgão do IIE. As suas atribuições passam pela orientação, coordenação e supervisionamento do investimento directo estrangeiro, logo, a documentação produzida nesta secção retrata os projectos e contratos estabelecidos, os processos produzidos relativos à sua actuação enquanto órgão de controle dos investimentos directos estrangeiros. Mas, enquanto órgão do IIE compete-lhe, igualmente, elaborar os planos anuais de actividades e orçamento, bem como elaborar os relatórios anuais de actividades e contas de gerência e ainda lavrar as actas de todas as reuniões.
