Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
CJBC
Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais
Secção
CJBC/BEJ
Beja
SubSecção
CJBC/BEJ/ODE
Odemira
Série
CJBC/BEJ/ODE/ADMIN
Administração dos Bens Cultuais
Processo
CJBC/BEJ/ODE/ADMIN/047
Entrega de bens na freguesia de Santa Maria de Odemira
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/CJBC/BEJ/ODE/ADMIN/047
Título
Entrega de bens na freguesia de Santa Maria de Odemira
Data produção inicial
1947-10-13
Data produção final
1941-05-29
Dimensão
Cx. 771
Assunto
Entrega de bens, ao abrigo do Decreto n.º 11887 de 6 de Julho de 1926, à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Santa Maria, da vila e concelho de Odemira e distrito de Beja, nomeadamente a igreja paroquial de Santa Maria sita na Rua Serpa Pinto; uma morada de casas térreas sitas na Rua Serpa Pinto destinada a residência paroquial; uma capela em mau estado com três pequenas casas situada na Várzea Além do Rio; a Capela de Nossa Senhora da Piedade denominada "a Nova" situada na courela do "Careca" com sacristia e campanário; metade de uma courela de terras denominada do "Careca" no centro do qual se encontra um coreto com cúpula de zinco; uma morada de casas no sítio da courela do "Careca"; uma outra casa que servia de celeiro no sítio denominado do "Careca" junto à ermida; um conjunto de objectos cultuais devidamente identificados no auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 19 de Abril de 1929, em cumprimento de portaria n.º 6050 publicada no "Diário do Governo" n.º 71, 1.ª série, de 30 de Março de 1929. Ao abrigo do decreto-lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940 a fábrica da igreja paroquial de Odemira solicitou a entrega, em propriedade de uma courela denominada "Barca" no centro da qual se encontrava o coreto para a música e a Capela de Nossa Senhora da Piedade; três rendas de casas; uma morada de casas com 3 divisões anexa à Capela de Nossa Senhora da Piedade para habitação do guarda; outra morada anexa para recolher as ofertas dos fiéis. Contra os dois primeiros bens reclamou a Junta de Freguesia considerando-os como sua propriedade com a designação "Courela da Barca" e "Courela do Careca". Posteriormente o pároco da freguesia de Odemira reclama a restituição das rendas relativas aos prédios atrás referidos, em cumprimento da portaria n.º 6051, de 27 de Março de 1929 e auto de entrega lavrado a 19 de Abril do mesmo ano, o que foi efectuado em Junho de 1947.
Código antigo
Proc. 27, L. 44, V. 18541/29 A
