Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
CJBC
Comissão Jurisdicional dos Bens Cultuais
Secção
CJBC/BEJ
Beja
SubSecção
CJBC/BEJ/BEJ
Beja
Série
CJBC/BEJ/BEJ/ADMIN
Administração dos Bens Cultuais
Processo
CJBC/BEJ/BEJ/ADMIN/099
Entrega de bens na freguesia de Albernoa
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/CJBC/BEJ/BEJ/ADMIN/099
Título
Entrega de bens na freguesia de Albernoa
Data produção inicial
1941-06-30
Data produção final
1950-03-13
Dimensão
Cx. 771
Assunto
Entrega de bens, nos termos do Decreto-Lei n.º 30615, de 25 de Julho de 1940, à fábrica da igreja e benefício paroquial da freguesia de Albernoa, concelho e distrito de Beja, nomeadamente à fábrica da igreja a igreja paroquial com as suas dependências, campanário e sino e ao benefício paroquial uma morada de casas com 12 compartimentos e quintal, um cordão com uma medalha, um par de argolas, um anel e 12 pares de brincos, de acordo com despacho ministerial de 2 de Agosto de 1946. Não foi lavrado qualquer auto de entrega devido ao representante do benefício se ter recusado a receber os referidos bens por desacordo com o estipulado, dado ter solicitado a entrega de mais bens que se verificou terem pertencido à extinta Confraria das Almas, extinta em 24 de Agosto de 1902 e os seus bens terem passado para a Junta de Freguesia de Albernoa.
Posteriormente verificou-se que a Junta de Freguesia não tinha dado a aplicação preceituada na lei, pelo que por despacho ministerial de 26 de Fevereiro de 1948 foi autorizada a entrega dos restantes bens que, contudo, tanto a Junta de Freguesia como a Câmara Municipal de Beja, se recusaram a entregar.
Código antigo
Proc. 27, L. 44, V. 18541/9
