Estrutura Hierárquica
da Série
Fundo
IGAP
Inspecção-Geral da Administração Pública
Série
IGAP/007
Processos de averiguação e pareceres
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/IGAP/007
Título
Processos de averiguação e pareceres
Data produção inicial
1999-05-10
Data produção final
2005-07-14
Assunto
Trata-se de pareceres sobre os seguintes assuntos:
- Projecto de Decreto regulamentar que estabelece a disciplina operativa do sistema de controlo interno da administração financeira do Estado e o modo de funcionamento do respectivo Conselho Coordenador.
- Participação eleitoral de titulares de cargos politicos.
- Regime dos acidentes em serviço e doenças profissionais.
- Pagamento de telefone domiciliário.
- Atribuição de despesas de representação aos adjuntos da comissão instaladora.
- Regime de instalação - preenchimento do quadro provisório - transição de pessoal para os quadros provisório e definitivo.
- Situação dos dirigentes da IGAP face à nova lei orgânica.
